Associação Portuguesa de Internos de Psiquiatria

Estatutos

CAPÍTULO I

DE DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTO

ART.º 1º

A associação que adopta a designação APIPSIQ - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INTERNOS DE PSIQUIATRIA, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, e durará por tempo indeterminado.

ART.º 2º

A APIPSIQ - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INTERNOS DE PSIQUIATRIA, adiante designada abreviadamente por APIPSIQ, tem a sua sede no Hospital Magalhães Lemos, na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, freguesia de Aldoar, concelho do Porto.

ART.º 3º

A associação tem por objecto:

a) servir os interesses profissionais e culturais de todos os Internos Complementares de Psiquiatria do país, livremente associados.

b) estabelecer canais de comunicação entre os Internos de Psiquiatria dos diferentes Serviços de Psiquiatra do país, fomentando uma base de dados de todos os Internos de Psiquiatria a nível nacional, facilitando um rápido e fácil contacto entre os mesmos e criando uma mailing list e uma página na Internet que sirva como centralizadora de toda a informação disponível relativa à formação, eventos, contactos, etc.

c) avaliar e ajudar na resolução de problemas relacionados com o internato.

d) explorar vias pelas quais os internos de Psiquiatria possam promover e melhorar a sua formação na área de Saúde Mental.

e) trabalhar activamente na estruturação do programa de Formação, em comunhão com a Colégio de Especialidade de Psiquiatria e os Directores de Internato de cada Serviço de Psiquiatria com capacidade formativa, no sentido de uma homogeneização do Programa Curricular.

f) promover diversas actividades de carácter científico, nomeadamente a promoção e participação na organização do Congresso de Internos de Psiquiatria, com a periodicidade ideal de dois em dois anos.

g) promover a avaliação do internato e dos internos à luz do disposto no Regulamento do Internato Complementar do Colégio de Especialidade da Ordem dos Médicos.

h) promover a investigação.

i) representar os associados no contacto com as instituições ligadas à Área da Saúde: Ministério da Saúde, Ordem dos Médicos, Universidades, Hospitais, Associações e Sociedades de Psiquiatria ou ligadas à Saúde Mental, Sindicatos, entre outros.

j) promover a presença da APIPSIQ - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INTERNOS DE PSIQUIATRIA em fóruns ou associações internacionais, nomeadamente na EFPT (European Federation for all Psychiatric Trainees).

k) promover intercâmbios formativos a nível mundial.

l) promover a participação dos associados em eventos/congressos de interesse científico realizados em Portugal e no Estrangeiro.

m) estabelecer contactos e protocolos com instituições públicas e privadas, com o intuito de dotar a APIPSIQ dos meios necessários para a realização dos seus objectivos.

ART.º 4º

A associação poderá agrupar-se ou filiar-se em uniões, federações ou confederações de âmbito nacional ou internacional, com os mesmos fins ou fins análogos ou com elas estabelecer os acordos que se mostrem convenientes à prossecução da sua actividade estatutária.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

ART.º 5º

A associação tem as seguintes categorias de sócios:

a) Sócios Titulares;

b) Sócios Honorários;

c) Sócios Agregados;

d) Sócios Fundadores.

ART.º 6º

1. São sócios titulares todos os médicos internos complementares de Psiquiatria que se encontrem em formação nos hospitais nacionais, que se identifiquem com o objecto da associação e nela se inscrevam.

2. São sócios honorários as pessoas que pela sua categoria científica ou que por relevantes serviços prestados à associação, mereçam essa distinção.

3. São sócios agregados os profissionais médicos ou não médicos com actividade no campo da psiquiatria e saúde mental, que se identifiquem com o objecto da associação e nela se inscrevam.

4. São sócios fundadores os sócios titulares que outorgarem a escritura de constituição da associação e os que tomarem parte na primeira Assembleia Geral.

ART.º 7º

1. A admissão de sócios titulares e agregados é da competência da Direcção.

2. A atribuição da categoria de sócios honorários é da competência da Assembleia-Geral sob proposta da Direcção.

3. Os sócios titulares ficam obrigados ao pagamento de uma jóia inicial e de uma quota anual, cujos montantes são fixados por deliberação do Conselho de Representantes.

ART.º 8º

São direitos de todos os associados:

a) assistir e participar nas reuniões, organizações, encontros e outras actividades, organizadas ou promovidas pela associação;

b) recorrer para a Assembleia-Geral das deliberações dos demais órgãos sociais que considerem ilegítimas e lesivas dos seus direitos.

ART.º 9º

São direitos dos sócios titulares:

a) participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral;

b) eleger e ser eleitos para os órgãos sociais;

c) requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos previstos nestes estatutos;

d) examinar os livros, relatórios, contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de oito dias.

ART.º 10º

São deveres dos associados:

a) pagar a jóia de inscrição e as quotas, tratando-se de sócios titulares;

b) comparecer às reuniões da Assembleia Geral, tratando-se de sócios titulares;

c) cumprir as disposições estatutárias, os regulamentos internos e as deliberações dos órgãos sociais;

d) prestar a associação a colaboração necessária para a realização dos seus fins.

ART.º 11º

1. Perdem a qualidade de associado:

a) os que pedirem a sua exoneração através de comunicação escrita dirigida à Direcção;

b) os que, sendo sócios titulares, deixarem de pagar quotas;

c) os que desrespeitarem os estatutos, os regulamentos internos e as deliberações dos órgãos sociais;

2. No caso previsto na alínea b) do número anterior o sócio fica eliminado se depois de notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não fizer num prazo de sessenta dias.

ART.º 12º

O associado titular que, por qualquer forma, deixar de pertencer à associação, não tem o direito de reaver as jóias e quotizações que haja pago, sem o prejuízo da responsabilidade de pagamento de todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da associação.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

ART.º 13º

São órgãos da associação:

a) A Assembleia Geral;

b) O Conselho de Representantes;

c) A Direcção;

d) O Conselho Fiscal.

ART.º 14º

1. A duração do mandato dos órgãos sociais é de dois anos.

2. O exercício de qualquer cargo nos órgãos sociais é gratuito.

3. Não é permitido aos membros dos órgãos sociais o desempenho simultâneo de mais de um cargo na Direcção ou no Conselho Fiscal.

4. As votações respeitantes às eleições dos membros dos órgãos sociais serão feitas, obrigatoriamente, por escrutínio secreto.

5. Não é permitida a reeleição dos membros dos órgãos sociais.

ART.º 15º

Das reuniões dos órgãos sociais serão sempre lavradas actas que serão, obrigatoriamente, assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem às reuniões da Assembleia Geral, pelos membros designados para a respectiva Mesa.

SECÇÃO II

DA ASSEMBLEIA GERAL

ART.º 16º

A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os sócios titulares, no pleno gozo dos seus direitos.

ART.º 17º

1. A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados titulares com a antecedência mínima de oito dias.

2. No aviso indicar-se-á o dia, a hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.

ART.º 18º

Compete à Assembleia Geral, nomeadamente:

a) a definição das linhas gerais de actuação da associação;

b) a destituição dos titulares dos órgãos da associação;

c) a alteração dos estatutos;

d) a extinção da associação;

e) a autorização para a associação demandar os administradores para factos praticados no exercício do cargo;

f) a apreciação e votação do relatório de actividades e contas de cada exercício anual apresentados pela Direcção, com o parecer do Conselho Fiscal;

g) a aprovação e alteração dos regulamentos internos que sejam necessários;

h) a atribuição da categoria de sócio honorário.

ART.º 19º

1. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade, pelo menos, dos seus associados com direito a voto, ou uma hora depois com qualquer número de presentes.

2. Salvo os dispostos nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

3. As deliberações sobre alterações aos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de votos dos associados presentes.

4. As deliberações sobre a dissolução da associação requerem o voto favorável de três quartos do número de votos dos associados presentes.

5. As deliberações que aprovem ou alterem os regulamentos internos exigem o voto favorável de três quartos do número de votos dos associados presentes.

ART.º 20º

1. A Assembleia Geral reunirá sempre que for convocada pela Direcção ou a requerimento de um conjunto de associados com direito a voto não inferior à décima parte da sua totalidade.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior a Assembleia Geral reunirá, pelo menos, uma vez por ano para aprovação do balanço e contas.

3. No início das reuniões da Assembleia Geral, serão designados o Presidente e o Secretário da Mesa da Assembleia Geral, competindo ao Presidente orientar e dirigir os trabalhos e ao Secretário redigir a respectiva acta.

SECÇÃO III

DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

ART.º 21º

O Conselho de Representantes é constituído por médicos, sócios da APIPSIQ, que se encontrem a frequentar o internato complementar de Psiquiatria em hospitais portugueses, eleitos, por voto secreto, pelos internos de psiquiatria, um por cada hospital.

ART.º 22º

Da eleição referida no artigo anterior será lavrada uma acta avulsa, assinada por todos os votantes.

ART.º 23º

Compete ao Conselho de Representantes:

a) eleger os membros da Direcção e do Conselho Fiscal, por voto secreto, cabendo um voto, a cada um dos membros do Conselho de Representantes;

b) dar parecer a todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Direcção ou pelo Conselho Fiscal;

c) participar nas reuniões da Direcção e do Conselho Fiscal, através de um delegado designado para o efeito, mas sem direito a voto.

ART.º 24º

No caso de alguns dos membros da Direcção ou do Conselho Fiscal cessar funções antes do termo do mandato, compete ao Conselho de Representantes designar um substituto até ao fim do mandato em curso.

ART.º 25º

O Conselho de Representantes deverá reunir, pelo menos, uma vez em cada trimestre.

SECÇÃO IV

DA DIRECÇÃO

ART.º 26º

1. A Direcção é composta por cinco membros: um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário e um tesoureiro.

2. O Presidente e os dois Vice-Presidentes deverão ser oriundos das três regiões do país norte, centro e sul, se possível, um de cada uma delas.

3. O Secretário e o Tesoureiro deverão, na medida do possível, ser da mesma região que o Presidente.

ART.º 27º

Compete, em geral, à Direcção dirigir e administrar a associação, zelando pelos seus interesses e impulsionando o desenvolvimento das suas actividades, incumbindo-lhe, designadamente:

a) elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação e aprovação da Assembleia Geral o balanço, relatório e contas do exercício, bem como o orçamento e plano de actividades para o ano seguinte;

b) executar o plano de actividades anual, organizando e coordenando toda a actividade da associação;

c) promover a publicação de informação das actividades da APIPSIQ;

d) representar a associação em juízo e fora dele;

e) promover e apoiar a constituição de grupos de trabalho, grupos de estudo e comissões especiais quando necessário;

f) cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos e as deliberações da Assembleia Geral;

g) propor à Assembleia Geral a aprovação de regulamentos internos;

h) praticar todos e quaisquer actos necessários ou úteis à prossecução dos objectivos da associação.

ART.º 28º

1. A Direcção deve reunir, pelo menos, uma vez por mês e sempre que seja convocada pelo seu Presidente.

2. A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

ART.º 29º

A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção.

SECÇÃO V

DO CONSELHO FISCAL

ART.º 30º

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Vogal.

ART.º 31º

Compete ao Conselho Fiscal:

a) fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção;

b) elaborar parecer anual sobre o relatório e contas da Direcção;

c) examinar a escrita da associação;

d) dar parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pela Direcção e Assembleia Geral.

ART.º 32º

O Conselho Fiscal reunirá, pelo menos, uma vez em cada semestre e sempre que seja convocado pelo Presidente.

ART.º 33º

O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

ART.º 34º

O exercício social coincide com o ano civil.

ART.º 35º

Constituem receitas da associação:

a) o produto das jóias e das quotas dos sócios;

b) as contribuições extraordinárias dos associados;

c) os rendimentos de bens próprios;

d) as doações, legados e heranças;

e) os subsídios que lhe sejam concebidos pelo Estado, por organismos oficiais ou outras entidades.

ART.º 36º

Em tudo o que estes estatutos forem omissos, regem as disposições legais aplicáveis e, na sua falta, os regulamentos internos aprovados pela Assembleia Geral.